Processo 505846/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/08/2012 12:03
Autuado em 01/08/2012 12:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2965/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2965/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão   2965/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor ordenador das despesas ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Representante legal ANGELO ROBERTO BERTONCINI

Juntadas
DataDescrição
14/11/2014 20:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1041625/14
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 17388/14 - DP
19/08/2013 12:53 AR do ofício OCN - 4933/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/08/2017 Instrução de Cobrança   1218/ 2017   
COEX  18/08/2017 Instrução de Cobrança   1219/ 2017   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17388/ 2014   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4933/ 2013  13/11/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1119/2018
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2408/2017
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2965/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 4346/2014
22/10/2014 991 Despacho Processual Diverso nº 4045/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1759/2014
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 145/2013
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12284/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2018 10:20 DP  
12/06/2018 16:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 71/2018 -
25/05/2018 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1119/2018 -
08/11/2017 14:46 CMEX Instrução nº 65/2018 -
06/11/2017 15:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 472/2017 -
31/10/2017 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2408/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Certidão de Débito nº 984/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Informação - Contas Irregulares nº 191/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Instrução de Cobrança nº 1218/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Instrução de Cobrança nº 1219/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Informação nº 5058/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Informação nº 5059/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Informação nº 6990/2017 -
14/08/2017 12:36 COEX Instrução nº 588/2017 -
11/08/2017 11:01 COFIT  
11/08/2017 09:11 COFAP  
13/07/2017 14:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1631/2017 -
12/07/2017 12:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2424/2017 -
05/07/2017 11:20 S1C Acórdão nº 2965/2017 -
31/05/2017 16:20 GCNB  
25/05/2017 15:04 SMPjTC Parecer nº 4862/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Irregularidade.
13/01/2015 08:13 COFIT Instrução nº 319/2017 -
17/11/2014 13:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 95/2015 -
17/11/2014 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4346/2014 -
20/10/2014 17:21 DP Informação nº 19251/2014 -
20/10/2014 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 17388/2014 -
17/10/2014 10:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4045/2014 -
22/07/2014 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 3249/2014 -
22/07/2014 10:30 SMPjTC Parecer nº 16006/2014 - Pela citação do gestor EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Pela citação do gestor das contas, à época.
03/07/2014 17:04 DAT Instrução nº 5587/2014 - CÓD.:
28/04/2014 11:12 DP  
24/04/2014 17:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1759/2014 -
03/10/2013 10:42 DAT Instrução nº 3738/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATORIOS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS RECEBIDOS. DIVERGÊNCIA NO PREENCHIMENTO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS NO FORMULÁRIO DAT05. DIV
26/07/2013 15:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5171/2013 -
26/07/2013 15:42 DP Ofício de Contraditório nº 4933/2013 -
11/04/2013 07:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 1000/2013 -
10/04/2013 11:49 DP  
10/04/2013 09:45 DIJUR  
06/02/2013 11:15 DP  
04/02/2013 15:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 142/2013 -
04/02/2013 15:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 145/2013 -
01/08/2012 16:56 DAT Instrução nº 292/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de aplicação financeira; ausência de documentos licitatórios; inconformidades no formulário DAT 05; divergência SIT; atraso na prestação de contas. Irregularidade das contas. Concessão de contrad
01/08/2012 12:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12284/2012 -

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